Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Pyramid Educational Consultants Portugal, Lda.  portadora do número de Identificação de Pessoa Coletiva 510944183, doravante designada por "Pyramid Portugal" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.pecs-portugal.com doravante designadas por "Utilizador".

2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

3. As partes acordam que as compras efetuadas através do website http://www.pecs-portugal.com/serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

4. A Pyramid Portugal reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos de Uso e as Condições Gerais de Venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

5. A Pyramid Portugal reserva-se o direito de alterar totalmente e a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo da página web e serviços. Tais alterações terão sempre como objetivo final a melhoria constante do website, bem como os serviços oferecidos ao seu utilizador.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.pecs-portugal.com.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.pecs-portugal.com por “checkout”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras, mediante a seleção da opção “comprar”:

   a) a partir do catálogo online apresentado no website www.pecs-portugal.com;

   b) a partir de sites parceiros com quem a Pyramid Portugal possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   a) registar-se no website www.pecs-portugal.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas .

   b) efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

   c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Pyramid Portugal honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Pyramid Portugal compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.pecs-portugal.com, a Pyramid Portugal propõe ao Utilizador a seguinte modalidades de pagamento:

a) Multibanco;
b) Transferência bancária;

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados acrescendo-se os custos de tratamento da encomenda.

3. A Pyramid Portugal empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. 

ARTIGO 4 – ENTREGA

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades, nomeadamente CTT ou Empresa de Transportes contratada pela Pyramid Portugal.

2. As encomendas não podem ser entregues em apartados.

3. A Pyramid Portugal compromete-se a entregar as encomendas com a maior brevidade possível.

4. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos correspondem ao período de tempo em que o produto fica pronto para expedição, a partir do momento da sua encomenda, e são baseados no histórico de fornecimentos passados desses produtos, pelo que devem ser considerados como meramente indicativos, não garantindo assim os fornecimentos futuros.

5. A Pyramid Portugal esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de disponibilidade, informando o Utilizador caso preveja dificuldade no seu cumprimento, disponibilizando-lhe, nesse caso, a opção de resolução do contrato. Ao não exercer esse direito, o Utilizador assume que mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  
6. O tempo total estimado para a entrega de uma encomenda corresponderá ao maior dos prazos de disponibilidade dos produtos que a compõem, adicionado do tempo necessário para o transporte da mesma até ao seu destino, ou seja:

                Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Envio  

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, acrescendo o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

4. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Pyramid Portugal no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

 

ARTIGO 6 – DESCONTOS

1. No website www.pecs-portugal.com existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa.

   a) Descontos não integrados em campanhas - são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto de compras e efetuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Pyramid Portugal garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

   b) Descontos integrados em campanhas - são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “check-out”, até ao final desse período.

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto de compras e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível. No caso de utilização de meios de pagamento diferidos a Pyramid Portugal garante esses descontos se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

 2. Os descontos sobre o preço de venda ao público podem assumir as seguintes formas:

   a) Descontos Imediatos – traduzem-se numa redução percentual sobre o preço de venda ao público

   b) Descontos em cartão Pyramid Portugal - traduzem-se na acumulação de saldo em euros que pode ser utilizado, total ou parcialmente, como meio de pagamento de compras de valor igual ou superior, a partir do 15.º dia após a faturação do(s) produto(s) abrangido(s) por este desconto. 

ARTIGO 7 – GARANTIAS

1. Qualquer contrato de encomenda realizado através do website www.pecs-portugal.com pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º Decreto-Lei n.º143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio. Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua receção, contactando previamente os nossos serviços de apoio pelo email: portugal@pecs.com 
2. O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a Pyramid Portugal.

3. A Pyramid Portugal não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a  Pyramid Portugal compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 43, exceto o saldo acumulado em Cartão Pyramid Portugal.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

   a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.pecs-portugal.com); ou

   b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7. No caso de haver devolução ou troca de compras que tenha originado saldo em Cartão Pyramid Portugal, a Pyramid Portugal fará respetivamente, o estorno ou o acerto no saldo do Cartão Pyramid Portugal. 

8. Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

9. O Utilizador não pode exercer o direito de livre resolução previsto no art.º 7º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio, designadamente:

   a) Produtos manifestamente personalizados;

   b) Fornecimento de gravação áudio e vídeo, de discos e programas informáticos a que o Utilizador tenha retirado o selo de garantia de inviabilidade. Para os efeitos previstos na presente alínea considerar-se-á que a partir do momento que o Utilizador efetue o download de um eBook, já não poderá devolvê-lo, considerando a Pyramid Portugal que nesse momento foi retirado o “selo de garantia de inviolabilidade” do mesmo.

10. Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 48 horas desde a data de entrega. Uma vez decorrido este período de tempo, a Pyramid Portugal não se responsabiliza por qualquer dano que possa ter ocorrido no transporte.

 

ARTIGO 8 – RECLAMAÇÕES

O Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à Pyramid Portugal através do email: portugal@pecs.com

 

ARTIGO 9 - RESPONSABILIDADE

1. A Pyramid Portugal não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

 

ARTIGO 10 – NEWSLETTER PYRAMID PORTUGAL

1. É dada a designação de "Newsletter Pyramid Portugal " aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada à Pyramid Portugal aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a "Newsletter Pyramid Portugal ", ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desativar essa opção.

 

ARTIGO 11 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

1. O Utilizador autoriza a Pyramid Portugal a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na utilização do website www.pecs-portugal.com, em particular, pela utilização de cookies. 

2. A Pyramid Portugal não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade de quaisquer outros websites que não os operados pela Pyramid Portugal aos quais o website www.pecs-portugal.com possa ligar. Esses websites de terceiros poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

ARTIGO 12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todo o conteúdo do website www.pecs-portugal.com é propriedade intelectual da Pyramid Portugal, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Pyramid Portugal não se responsabiliza pela falta de atualização e, ou, imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Pyramid Portugal estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website www.pecs-portugal.com da Pyramid Portugal, tem obrigatoriamente que pedir autorização para o efeito, autorização que em caso algum poderá ser considerada como um acordo implícito de afiliação.

5. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website www.pecs-portugal.com e utilizando a técnica de framing ou de inline linking.

 

ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 14 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Pyramid Portugal em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

ARTIGO 15 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Pyramid Portugal é a lei portuguesa.

2. Em caso de litígio emergente da interpretação, da aplicação e, ou, da cessação de qualquer Contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, e bem assim para quaisquer ações destinadas a exigir o cumprimento, a sua alteração, a sua anulação total ou parcial e, ou, a sua cessação, ou para quaisquer outras ações nele fundadas, as Partes elegem, de comum acordo e por este pacto ser do seu interesse, como tribunal competente o Tribunal Judicial de Condeixa-a-Nova, com expressa renúncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território, competentes.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados das empresas do “Grupo Pyramid Educational Consultants, Inc.” e  destinam-se ao registo, operações estatísticas e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Apesar dos websites do “Grupo Pyramid Educational Consultants, Inc” terem áreas seguras, em que a informação circula encriptada, outros dados pessoais há que circulam em rede aberta, não estando protegidos contra desvios eventuais. Portanto, o  “Grupo Pyramid Educational Consultants, Inc” não se poderá responsabilizar pela comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível que possa, eventualmente, ser desviada.